quinta-feira, 26 de agosto de 2010

Pela primeira vez TSE nega registro de candidatura no Ceará a partir da Lei da Ficha Limpa

Pela primeira vez na história política brasileira, o TSE negou um registro de uma candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. O Tribunal Superior Eleitoral teria negado o recurso de  Francisco das Chagas Rodrigues Alves, candidato a deputado estadual no Ceará, condenado por compra de votos durante as eleições municipais de 2004. Com a decisão, o tribunal deixa claro: não importa quando houve a condenação, o candidato está impedido de concorrer em outubro. Apesar da decisão, o TSE terá que julgar caso a caso todos os recursos de candidatos que chegarem a ele, mas a última palavra cabe ao Supremo Tribunal Federal.

Essa foi uma ótima notícia, já que com essa decisão tomada pelo TSE, ficou claro que a Lei da Ficha Limpa vai de fato funcionar para a próxima eleição e futuras, já que vai poder barrar candidaturas de políticos condenados em processos anteriores a junho, quando a nova lei entrou em vigor.

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